Alguma vez você já se deparou com essa dúvida? Estou namorando ou vivendo em união estável?
Você já se preocupou com as consequências legais de uma união estável?
Neste artigo vou abordar e te orientar sobre as diferenças dos dois relacionamentos.
Como se caracteriza a UNIÃO ESTÁVEL?
O artigo 1.723, do Código Civil, dispõe que “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.”
Apesar da lei dizer que a união estável se caracteriza entre homem e mulher, foi firmado entendimento pelo Supremo Tribunal Federal acerca da união homoafetiva (ADI 4277 e APDF 132). Assim, de acordo com a decisão, as regras da união estável também se aplicam a relacionamentos homoafetivos.
Deste modo, para se caracterizar a união estável, independentemente do gênero, deve estar presente, de forma cumulativa, os seguintes requisitos: (i) convivência pública, (ii) contínua e duradoura, (iii) e instituído com o propósito de constituição de família.
Agora que você já sabe quais são os requisitos legais para diferenciação da união estável e do namoro, posso explicar algumas questões que podem te ajudar ainda mais:
- A União Estável, como o nome diz, deve ser estável. Por exemplo, se há ida e vindas, rompimento, reconciliações, troca de parceiros, há fortes indícios de que não se trata de convivência em união estável;
- A União Estável é uma instituição protegida pelo ordenamento jurídico, logo, é equiparada ao casamento. Inclusive, a lei facilita a sua conversão em casamento;
- Se aplica a regra da monogamia tal como no casamento, deste modo, não pode ser reconhecida simultaneamente mais de uma união estável;
- Não pode ser escondida; DEVE SER PÚBLICA, ou seja, deve ser apresentada à família, amigos e perante sociedade;
- Objetivo de constituir família! Ser companheiro de vida, ter comunhão plena de vida, projetar um futuro juntos, a construção de uma vida juntos, o cuidado e a assistência mútua.
- Há necessidade que a união seja DURADORA, porém a lei não delimita prazo, de modo que a união pode se caracterizar em semanas.
Muitas vezes a pessoa está vivendo em união estável e não se dá conta disto, mas há relacionamento que a união estável é pactuada como alternativa ao casamento, ou seja, o casal opta por assinar um contrato ou escritura pública de união estável.
Assim, quando o casal optar em formalizar a união estável por intermédio de contrato ou escritura pública, poderá escolher um dos regimes de bens previstos para o casamento. Contudo, enquanto tal documento não for formalizado, será aplicado à união estável o regime da comunhão parcial de bens.
Há situações em que também se reconhece a união estável mesmo que o casal more em casa distinta, pois o que importa é a intenção de formar tal união. Para a jurisprudência, basta que exista o compartilhamento de vidas, com apoio moral e material.
No escritório Elaine Gadani Sociedade Individual De Advocacia, estamos preparados para fornecer a orientação jurídica necessária para que você compreenda plenamente as implicações legais da união estável e do namoro.
Nossa equipe especializada está pronta para ajudá-lo a esclarecer suas dúvidas e buscar as melhores soluções para a sua situação específica.
Seja para definir os termos de uma união estável ou para compreender seus direitos em um relacionamento de namoro, confie no nosso conhecimento jurídico para garantir que seus interesses sejam protegidos. Entre em contato conosco e permita-nos guiá-lo nesse aspecto legal importante da sua vida.
