Advogada especializada em direito médico para crianças autistas

Atualmente, o TEA, que significa “Transtorno do Espectro do Autismo”, é a designação utilizada para referir-se ao autismo. Estima-se que afete 1 em cada 54 crianças, conforme dados do CDC (Centro de Controle de Doenças e Prevenção do governo dos EUA)

Podemos te ajudar em casos como:

Estamos preparados para oferecer auxílio em uma variedade de situações, visando a proteção e garantia dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Autismo e plano de saúde

Quando recebem o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) para o filho, os pais precisam procurar informações adicionais sobre autismo e os benefícios oferecidos pelo plano de saúde para compreender seus direitos.

Profissional assistente em sala de aula

Essa medida visa proporcionar um ambiente educacional mais inclusivo, atendendo às necessidades específicas do aluno com TEA e promovendo um apoio personalizado durante o processo de aprendizado.

Redução da jornada de trabalho

Os pais de crianças diagnosticadas com TEA têm o direito de solicitar a redução da jornada de trabalho para poderem dedicar-se de maneira adequada aos cuidados e ao tratamento de seus filhos.

Protegendo os direitos do seu filho

O autismo, um distúrbio biológico complexo que persiste ao longo da vida, é categorizado como um “transtorno de desenvolvimento”. Importante ressaltar que não é uma doença. Geralmente, o diagnóstico ocorre durante o período de desenvolvimento da criança, comumente antes dos 3 anos de idade, podendo resultar em desafios no seu desenvolvimento, na comunicação e na interação social. O escritório de advocacia Eliana Gadani representa os interesses de todas as crianças com autismo. Assim, oferecemos todas as orientações necessárias para fazer a diferença na vida do seu filho.

Conheça todos os direitos!

Conte conosco para fornecer suporte e orientação em diferentes questões relacionadas ao TEA, assegurando que os direitos dessa pessoa sejam plenamente respeitados e protegidos.

Direitos

Saiba abaixo alguns dos benefícios garantidos por Lei para resguardar a integridade da pessoa portadora de TEA.

Passe livre - transporte interestadual

Indivíduos com deficiência comprovadamente em situação de carência, apresentando uma renda per capita de até 1 salário mínimo, têm o direito ao benefício de gratuidade em viagens interestaduais por ônibus, barco ou trem.

Liberação de rodízio

Autorização para trafegar diariamente sem restrição do final da placa do veículo, tanto no Município de São Paulo quanto em outras localidades que também implementam o sistema de rodízio. Não é exigido que o veículo esteja registrado em nome da pessoa com deficiência.

Vaga especial de estacionamento

A pessoa com autismo é reconhecida como uma pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, garantindo assim o direito de utilizar a vaga especial de estacionamento.

Meia entrada e fila preferencial

A pessoa com autismo possui o direito ao lazer, à diversão, a explorar lugares, e a desfrutar da companhia de amigos e familiares. Em suma, não deve ser privada nem discriminada.

Desconto na passagem aérea

A pessoa com deficiência que necessite de auxílio para utilizar o banheiro, colocar o cinto de segurança, alimentar-se ou permanecer de maneira segura durante um voo tem direito a um acompanhante, o qual receberá um desconto de 80% no custo da passagem aérea.

Isenção de IPVA

A solicitação de isenção deve ser realizada até o último dia do ano anterior à ocorrência do fato gerador do imposto. Em outras palavras, para obter a isenção do IPVA no ano vigente, o pedido deve ter sido submetido até o dia 31/12 do ano anterior.

O que dizem sobre nós

A Dra. Elaine é minha advogada, do meu marido, da minha mãe e do meu pai, da minha sogra e dos meus cunhados (4). Não sei se depois dessa lista eu preciso dizer mais alguma coisa... rs Ela é demais, muito competente, tem um conhecimento lúcido, sabe demais, é atualizada, ela te explica tudo em detalhes com precisão e propriedade, pode ser o processo que for. Ela já me ajudou em diversas situações difíceis. O que posso dizer é que eu devo muito à ela, à sua orientação enfim, ao seu trabalho.

O Drª Elaine é uma excelente advogada, extremamente profissional, com alto grau de conhecimento, proativa e sempre disposta a atender, orientar e ajudar o cliente. Ela é uma advogada acima da média, e me sinto privilegiada por ter a oportunidade de conhecê-la. Ela possui não só conhecimento, técnica e experiência, mas também a clareza nas suas explicações, para que quem não é da área consiga assimilar com fácil compreensão, explicando detalhe por detalhe os termos técnicos, agindo de forma sincera e com honestidade. Confio e recomendo demais esta profissional e desejo sempre uma trajetória de bons frutos colhidos de sua atuação cautelosa, ética, comprometida e de excelência. Deus abençoe sempre, meu muito obrigada Drª Elaine.

A Dra Elaine é uma advogada excepcional, conheci ela há cerca de 10 anos atrás quando a contratei pra um processo na empresa que eu possuía e desde então tudo relacionado a direito eu conto com o apoio dela, super recomendo, grande profissional, muito competente.

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